Nem que seja sozinho, continuarei a dar voz a esta injustiça por mais que isso possa incomodar alguns. Esta injusta medida, imposta por um governo do meu partido, incomoda todos os dias a mim e à minha família.
Foto Diário de Notícias
Os Funcionários Públicos acordaram com uma desagradável notícia: 6% de penalização nas futuras reformas antecipadas, ao contrário dos actuais 4,5%. Com este valor ainda me raparam 53% na minha aposentação; quanto seria agora? Não tinha reforma? Os aumentos na Função Pública vão ficar novamente congelados. Já não consigo ouvir um governante a dizer: “estamos a fazer um grande esforço”. Quem é que faz o esforço? À conta da crise, continua-se a penalizar os mesmos. Sempre os mesmos. O que virá a seguir? Aumentar a idade da reforma para os 70 anos?
Fala-se na Função Pública, mas muitos dos actuais trabalhadores no Estado, não são funcionários públicos. São os privados (consultores, por exemplo) que mais ganham na Função Pública.
José Soares
In Jornal "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" - 28-01-2010
Na altura em que havia ainda de andar na escola, quis o destino que fosse obrigado a entrar no mercado de trabalho. Foi duro não poder estudar por questões económicas, quando alunos bem piores do que eu, puderam tranquilamente continuar os seus estudos, só porque vinham de famílias mais abastadas. Achei-me vítima duma profunda injustiça e, provavelmente, isso definiu o meu carácter e a minha intransigente defesa por uma sociedade onde exista uma verdadeira igualdade de oportunidades.
Desde esse longínquo ano de 1972, até agora, sempre cumpri com a parte que me estava atribuída. Da outra parte, do Estado, contava que tivesse o mesmo comportamento.
Por vezes diz-se que os funcionários públicos se acomodaram à situação. Embora não sendo nem querendo ser exemplo para ninguém, refiro aqui o meu próprio caso. Comecei a trabalhar aos 15 anos, por força das circunstâncias. Quando a vida me permitiu, e com muito esforço à mistura, continuei a estudar no liceu, à noite, e entrei mais na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Aqui, a exigência foi muita, mas consegui levar de vencido o curso de História. Tirei também o curso de Jornalismo, dada a paixão que tenho pela Imprensa. Estudando e trabalhando, consegui chegar ao topo da minha carreira profissional, com bastante esforço.
Depois de mais de 30 anos de actividade, o Governo de Durão Barroso rasgou unilateralmente o acordo que o Estado fez comigo, e obriga-me a trabalhar mais 8 anos. Agora, José Sócrates rasga também o contrato que o seu antecessor me obrigou a aceitar e impõe-me que eu trabalhe mais 13 anos do que estava no contrato inicial. Feitas as contas, vou ter de trabalhar e descontar 50 anos !? Um absurdo. Quando estou a 3 anos da data prevista e acordada para a minha aposentação, o Governo obriga-me a trabalhar mais 17 anos. É uma medida duma insensibilidade inqualificável.
O que lamento no meio disto tudo, é que todas as contas estão mal feitas, as opções além de injustas estão erradas e, em vez de se libertarem empregos para os mais jovens, vão obrigar os mais velhos a arrastarem-se nos serviços, desmotivados e improdutivos, enquanto os jovens ficarão em casa desempregados e sem qualquer esperança no futuro. Muitos dos que agora têm 25 anos, na melhor das hipóteses, irão conseguir o seu primeiro emprego aos 40 anos.
Sou dos acreditam que Portugal tem solução. Mas, para isso, ninguém pode ser autista. É necessário que todos, sem excepção, parem para pensar e saibam escolher as melhores soluções que nos façam sair da crise. A imposição de medidas, que não sejam apreendidas pelos visados, só abrirá clivagens na nossa sociedade. Se o Estado não cumpre a sua palavra, em quem vamos acreditar? Em democracia, a credibilidade é um bem a defender.
in "AURINEGRA" - 07-06-2005
in "O DESPERTAR" - 24-06-2005
O anúncio das medidas a que este Governo se propõe levar a cabo, caiu que nem uma bomba nas chamadas classes trabalhadoras, em especial nos trabalhadores da Função Pública (FP).
Durante muitos anos, houve gente que foi presa, torturada e morta, para que eles próprios e as gerações seguintes, pudessem ter uma sociedade mais justa. Era esse o seu sonho. Passados todos estes anos, chega-se à conclusão que tiveram uma luta inglória e, nalguns casos, as coisas estão a ficar a piores do que estavam antigamente. Nalgumas áreas, entenda-se.
A maioria dos nossos governantes, deputados e outros dirigentes políticos, fazem parte duma geração que só conhece esses factos pela história e não pela vivência.
Inexplicavelmente, é essa mesma geração que tem destruído duma forma implacável e cruel, os direitos adquiridos com muito esforço, pelas gerações que lhe precederam e que lhe deram a liberdade e a democracia, sem guerra.
Sem que a maioria dos trabalhadores pareça aperceber-se, os governos têm conseguido pôr trabalhadores contra trabalhadores. Veja-se o caso da FP. Passa-se a mensagem que os funcionários públicos têm o privilégio de se reformar aos 60 anos, quando os da privada têm de trabalhar até aos 65 anos. Por ignorância, estes últimos aplaudem. Em vez de lutarem por também se poderem reformar aos 60 anos, de modo a poderem usufruir alguns anos de vida mais calmos, no Outono das suas vidas, já se dão por satisfeitos se virem tirados os direitos dos trabalhadores do Estado, que os governos duma forma inqualificável chamam privilégios. É de direitos, adquiridos com muito esforço e muita luta, que se trata. O mesmo se passa quanto à possibilidade dos funcionários públicos se reformarem com o último vencimento. É falso. Todos aqueles que entraram a partir de 1993 (já lá vão 12 anos), são abrangidos pelas regras da privada. O problema não é quem recebe os cem por cento do último ordenado. Fala-se demagogicamente desta questão e não se fala daqueles que se aposentam com valores duas ou três vezes superiores ao último vencimento. É tempo de tudo ser discutido.
Tomando atenção às últimas medidas neste campo (FP), ficamos a saber que a médio e longo prazo vão acabar com os funcionários públicos e, assim a continuar, pergunta-se: que Estado queremos?
Admito e concordo que haja uma aproximação entre os dois sistemas. Utilizando as mesmas palavras do Primeiro-Ministro, também eu pergunto: se os trabalhadores da FP trabalham até aos 60 anos, porque razão os da privada não se podem reformar com a mesma idade? Estas medidas, a serem levadas a cabo, só irão aumentar mais o desemprego. Vai haver um envelhecimento da Administração Pública, em detrimento do aumento do desemprego jovem. Todos iremos pagar, para que os nossos jovens, mais dinâmicos, saudáveis e com mais formação, estejam em causa enquanto os mais velhos continuarão a trabalhar, para além daquilo que tinham acordado com uma pessoa de bem o Estado. Vai haver pior Estado.
Para que se faça a tão falada Reforma da Administração Pública, é necessário que este assunto se discuta duma forma séria, individualizada (não misturada com o défice) e muito participativo. Durão Barroso misturou este assunto com o Orçamento de Estado; José Sócrates mistura-o com um previsível défice. Para que todos possamos colaborar nesta reforma, necessária, há que responder duma forma consciente à seguinte questão: que Estado queremos? É isto que tem de ser clarificado, explicado e apreendido por todos. Enquanto não soubermos, de facto, o Estado que devemos e precisamos de ter, todas as medidas são provisórias. Num regime democrático, é perfeitamente inconcebível que o Governo imponha a sua vontade, sem diálogo e concertação.
A terminar, a questão da sua aplicação. Para os cargos políticos, não há retroactividade. Para os funcionários públicos, a proposta abrange toda a gente, mesmo para quem já trabalha na FP há mais de 30 anos!? Quem fez um contrato com o Estado, vê-se agora enganado, mais uma vez, sem direito a recurso. Se o Presidente da República não fizer nada, como não fez quando Durão Barroso também aumentou os anos da aposentação, então vão existir funcionários públicos que irão descontar 50 (cinquenta) anos para se poderem aposentar. Espero que o Tribunal Constitucional esteja atento a esta situação, dado que me parece ser o único órgão com poderes para não permitir mais esta injustiça. Critica-se muito a Função Pública, mas à sua frente está muito gente que veio e continua a pertencer à privada. Esta é que é a verdade. Para que a tão reforma da Administração Pública tenha sucesso, é preciso mobilizar e não hostilizar, todos os seus funcionários.
In "CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS" - 02-06-2005
Já durante a última campanha eleitoral, todos os partidos apresentaram propostas para a tão falada Reforma da Administração Pública. Parecia e parece haver algum consenso, de que algo tem de ser feito.
A maioria dos partidos parecem entender-se quanto a tomarem-se medidas sobre as aposentações, sob pena de se pôr em causa a sustentabilidade do sistema Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social. Várias vezes foi dito: É necessário equiparar os dois sistemas. Concordo, mas lamento que seja por baixo. Também concordo, que os direitos adquiridos pelos trabalhadores fiquem salvaguardados. O Estado é e tem de continuar a ser uma pessoa de bem. O Governo não pode romper contratos unilateralmente e exigir ao cidadão comum que honre a sua palavra.
Com a apresentação por parte do Primeiro-Ministro das últimas medidas para a Função Pública, ficou-se a saber que tudo o que foi dito na campanha, não era mais do que propaganda política. Vamos aos factos. O Partido Socialista que tanto se bateu contra estas medidas, veio agora apresentar outras bem mais penalizadoras, injustas e até inconstitucionais (veremos), contra quem tem servido de bode expiatório para todos os insucessos de quem nos tem governado há muitos anos.
Duma vez por todas, fale-se e defina-se o mesmo número de anos de serviço para se ter direito à aposentação e acabe-se com a injustiça de a reforma ser estabelecida pela idade do trabalhador. A casa, o carro, a viagem, as férias, o espectáculo, a refeição, a gasolina, etc., etc., são também iguais para todos, independentemente da idade de cada um. Haja justiça. Junte-se o que é igual e separe-se o que é diferente.
A grande injustiça desta discussão é que ela está mal colocada. No meu ponto de vista, além de se assegurarem os direitos de quem já está a trabalhar, e aplicarem-se as novas leis aos novos funcionários, o que me parece correcto, deve-se falar em anos de serviço para uma pessoa se poder aposentar e não em anos de idade. Há pessoas com 50 anos que já trabalham há 35 anos e outros com a mesma idade que só descontam há 20 anos, ou menos. Que justiça pode haver, quando a idade da aposentação é igual para os dois? Penaliza-se novamente aqueles a quem a vida obrigou a trabalhar quando ainda deviam andar na escola? No caso concreto da Função Pública, a alteração das aposentações imposta por Durão Barroso/Manuela Ferreira Leite, e agora ainda mais injustas por José Sócrates, traduziu-se e vai traduzir-se na grande desmotivação desses funcionários, com prejuízos incalculáveis para muitos deles. Se esta medida for para a frente, há pessoas que vão descontar 50 anos!?, quando o contrato que estabeleceram com o Estado foi de 36 anos. Ou existe alguma seriedade nesta discussão, ou qualquer dia, com o aumento progressivo da idade da reforma, pura e simplesmente deixam de haver reformados.
In "EXPRESSO" - 28-05-2005
In "PRIMEIRO DE JANEIRO" - 28-05-2005
In "24 HORAS" - 29-05-2005
In "DIÁRIO DE COIMBRA" - 30-05-2005
In "JORNAL DE NOTÍCIAS" - 30-05-2005
In "DIÁRIO AS BEIRAS" - 01-06-2005
In "JORNAL DAS CALDAS" - 01-06-2005
In "A CAPITAL" - 02-06-2005
In "DIÁRIO DE COIMBRA" - 03-06-2005 (repetido)
In "TAL & QUAL" - 03-06-2005
In "O DESPERTAR" - 03-06-2005
In "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" - 07-06-2005
In "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" - 08-06-2005 (repetido)
In "PÚBLICO" - 10-06-2005
O governo de Durão Barroso aumentou a idade mínima da reforma dos funcionários públicos, para os 60 anos. José Sócrates anunciou hoje que vai passar para os 65 anos. Na próxima legislatura talvez passe para os 70 anos.
Isto não é coragem, é desrespeito por quem tem servido o Estado. Como comecei a trabalhar aos quinze anos, quando chegar aos 65 anos, se ainda for vivo, terei descontado 50 anos. Onde está a justiça desta medida?
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