Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009

Confusão jurídica

   A lei devia ser uma coisa clara para todos os cidadãos, dado que a eles ela se destina. Devia ser mas não é. Basta pedir a opinião a dois juristas sobre a mesma matéria e o contraditório é praticamente garantido.

   As célebres escutas das conversas entre José Sócrates e Armando Vara, obtidas por causa do caso “Face Oculta”, tem dado rios de tinta de opiniões contrárias, debitadas por quem sabe. Ou melhor, deviam saber, dado que tantos conhecimentos não os levam a conseguir entender-se. Se a ideia era baralharem os leigos em leis, então de parabéns porque estão a consegui-lo. O problema é que estão também a baralhar os próprios juristas e órgãos de justiça.

   Á partida e como sou mais pragmático, até me parece simples de equacionar. Por causa dumas escutas autorizadas a Armando Vara, as mesmas também revelaram conversas do investigado com José Sócrates. Ninguém (fora do processo) as conhece, mas alguns dizem que são graves, apesar do procurador e o presidente do Supremo as acharem nulas, e por isso deviam ser destruídas. Defendem a sua destruição: Germano Marques da Silva, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento; em sentido contrário (não devem ser destruídas), pensam: Manuel da Costa Andrade, professor catedrático de Direito Penal, Paulo Pinto de Albuquerque, professor de Direito Penal e Carlos Pinto de Abreu, advogado. Todos juntos têm contribuído para percebermos ainda menos de Justiça.

   Tanto quando julgo saber, só podem ser feitas escutas ao primeiro-ministro, quando as mesmas forem autorizadas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e as mesmas se destinam a provar indícios criminais e nunca como o meio privilegiado de investigação. Como as escutas não foram obtidas legalmente, como poderão ser consideradas legais?

   Estamos a entrar numa fase, onde parece valer tudo. Será que vamos voltar à tortura de sono e aos espancamentos, para apuramento daquilo que se quer investigar? É preciso parar para pensar. Se é grave terem ouvido José Sócrates a desejar acabar com o “Jornal de Sexta” da TVI, em conversa privadíssima, mais grave me parece a Dr.ª Manuela Ferreira Leite a defender, em público, a suspensão da democracia por seis meses.

   A confusão jurídica deste caso passou a ser assunto obrigatório às mesas dos cafés, o que não abona em nada a própria Justiça. Como explicam os responsáveis aos cidadãos, em nome dos quais todos exercem as suas funções, que um juiz não cumpra uma ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e não haja quaisquer consequências? A bem da credibilidade da Justiça, não alimentem mais polémicas, fechem-se todos numa discussão conjunta e, no final, esclareçam definitivamente os cidadãos. O povo agradece.

 

In Jornal "O DESPERTAR"  -  27-11-2009

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publicado por José Soares às 14:13
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