Quinta-feira, 9 de Abril de 2009

Reforma – o alto preço da minha liberdade

Durante dezenas de anos, tive um acordo com o Estado. Este, como pessoa de bem que se espera, dava-me segurança nos compromissos assumidos. Tinha a garantia da minha aposentação completa ao fim de 36 anos de serviço, independentemente da idade.
Agora, com 36,5 anos de serviço prestado ao Estado, este apenas me paga 46,75% do acordado comigo!? Sinto-me enganado pelo próprio Estado, aquele em que eu sempre confiei e defendi.
Perante alguém que não cumpre a sua palavra, seria para mim impossível continuar a descontar para uma coisa que já tinha direito, porque eu cumpri a minha parte. Era como se tivesse que pagar um carro duas vezes, apesar de ter acordado um único preço.
Por causa das crises, provocadas por outros, Durão Barroso/Ferreira Leite, primeiro, José Sócrates/Teixeira dos Santos, depois, impuseram novas regras a quem estava no final da carreira, sem qualquer respeito pelos direitos e compromissos assumidos. Penso que ainda estamos num estado de direito. Ou não? È caso para perguntar, onde está o Provedor de Justiça quando se aplicam leis com efeitos retroactivos? Serão constitucionais?
Se o exemplo vem de cima, como é que a mim me tiraram mais de metade da minha reforma, congelaram-me a carreira e o vencimento durante anos e depois vem a público (internet) que o Presidente da República recebe três reformas (Banco de Portugal, Universidade Nova de Lisboa e de Primeiro-Ministro) e um vencimento (Presidente da República)? Será verdade? Nem quero acreditar. 
Um outro reputado economista do regime é Silva Lopes, ex-ministro das Finanças. Ainda recentemente, numa conferência, defendeu o congelamento dos salários dos trabalhadores. Atente-se ao que escreveu no Público o professor do ensino superior Santana Castilho: “Socorro-me de um estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa para trazer à colação que aquele senhor: auferia mensalmente 102.562,30 euros quando, em Maio transacto, deixou a presidência do Montepio; por 4 anos de actividade naquela instituição, vai receber cerca de 4.000 euros de reforma mensal, que somará a outra da Caixa Geral de Depósitos e, ainda, a uma terceira, do Banco de Portugal; embora invocando a necessidade de descansar para sair do Montepio, aos 74 anos de idade, aceitou, de seguida, o cargo de administrador da EDP Renováveis, provavelmente em coerência com a sua visão de socialista e do mercado de trabalho. Obviamente que o pecúlio de Silva Lopes é legalmente imaculado”.
Porque será que aqueles que mais ganham é que pedem o congelamento e abaixamento dos salários dos trabalhadores?
A minha injusta penalização, é o preço que tenho de pagar pela minha liberdade. É o preço que pago para dizer o que sinto e penso. Não me peçam para ser masoquista, defendendo aqueles que nada respeitam. Não me peçam para me calar perante as injustiças.
Admito que muitas coisas poderão e deverão mudar. É a lei da vida. O que está mal deve ser mudado. Seria lógico e honesto, que algumas das novas medidas fossem aplicadas a quem começa agora a exercer a sua actividade. Os candidatos ao emprego público, teriam a possibilidade de recusar uma proposta que não lhes interessasse. Com as novas alterações governamentais quanto às aposentações da Função Pública e como já tive um acidente aéreo, sinto-me agora a fazer uma viagem de avião, quando já perto de chegar ao meu destino, o comandante informa que a viagem é mais longa e que temos de pagar mais pelo bilhete. Como não tenho mais dinheiro, ele descansa-me: sempre posso atirar-me do avião. Sem pára-quedas, claro.
Como trabalhador responsável, investi o máximo que podia na minha formação, para melhor servir a Administração Pública. Tirei uma licenciatura na Universidade de Coimbra, um curso de jornalismo no CENJOR, curso de formação de formadores e dezenas de cursos de formação. Na minha área profissional, recebi vários prémios nacionais e até internacionais. Cheguei a Técnico Superior da Administração Pública, com um vencimento (actual) mensal de 1.534,61 euros. Agora, após 36,5 anos de serviço ao Estado, sofro uma penalização de 53,25 % e saio da Função Pública com uma reforma de 717,52 euros!!!??? No fim de tanto estudo e tanta responsabilidade, saio a ganhar menos que um porteiro ou um jardineiro. Saio a ganhar menos do que a pessoa que me limpava o gabinete. Será que vivemos mesmo num estado de direito?
Nem a mobilidade voluntária com licença extraordinária me foi concedida, o que atenuava a injustiça destas penalizações. Para mim não foi possível, mas houve centenas a quem foram concedidas. Se quis subir na carreira, tive de sair de Coimbra, porque nos Hospitais da Universidade de Coimbra (onde trabalhei 31 anos) já não era legalmente possível abrir mais concursos para chefes de repartição. Depois de eu sair, afinal já foi possível abrir concurso para uma categoria que já estava dada como extinta!?
Para mim, chega de Estado e de injustiças. Se os deputados não querem ou não conseguem ver o alcance das leis que aprovam, não vejam. Pode ser que um dia alguém com sentido de Estado e de Justiça, e com responsabilidade para o efeito, venha repor aquilo que hoje é um perfeito absurdo, inqualificável a qualquer título.
Continuo a ser um socialista por convicção, mas defendo um socialismo justo, onde o esforço é repartido por todos e não só por alguns, sempre os mesmos. Podem tirar-me o ordenado, mas não me tiram a dignidade e a força de continuar a lutar contra todo o tipo de injustiças, independentemente de quem as comete.
Desde o dia um deste mês de Abril, que sou aposentado do Estado, com uma penalização de 53,25%, por ter cometido o crime de começar a trabalhar cedo.
 
José Soares (*)
 
(*) - Técnico Superior da Administração Pública (Saúde), aposentado.
 
In Jornal: "CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS" - 09-04-2009
http://www.campeaoprovincias.com/

 

publicado por José Soares às 13:54
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