Sábado, 28 de Maio de 2005

Anos de serviço e aposentação

Funcionariopublico.jpg

   Já durante a última campanha eleitoral, todos os partidos apresentaram propostas para a tão falada Reforma da Administração Pública. Parecia e parece haver algum consenso, de que algo tem de ser feito.

   A maioria dos partidos parecem entender-se quanto a tomarem-se medidas sobre as aposentações, sob pena de se pôr em causa a sustentabilidade do sistema – Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social. Várias vezes foi dito: “É necessário equiparar os dois sistemas”. Concordo, mas lamento que seja por baixo. Também concordo, que os direitos adquiridos pelos trabalhadores fiquem salvaguardados. O Estado é e tem de continuar a ser uma pessoa de bem. O Governo não pode romper contratos unilateralmente e exigir ao cidadão comum que honre a sua palavra.

   Com a apresentação por parte do Primeiro-Ministro das últimas medidas para a Função Pública, ficou-se a saber que tudo o que foi dito na campanha, não era mais do que propaganda política. Vamos aos factos. O Partido Socialista que tanto se bateu contra estas medidas, veio agora apresentar outras bem mais penalizadoras, injustas e até inconstitucionais (veremos), contra quem tem servido de bode expiatório para todos os insucessos de quem nos tem governado há muitos anos.

   Duma vez por todas, fale-se e defina-se o mesmo número de anos de serviço para se ter direito à aposentação e acabe-se com a injustiça de a reforma ser estabelecida pela idade do trabalhador. A casa, o carro, a viagem, as férias, o espectáculo, a refeição, a gasolina, etc., etc., são também iguais para todos, independentemente da idade de cada um. Haja justiça. Junte-se o que é igual e separe-se o que é diferente.

   A grande injustiça desta discussão é que ela está mal colocada. No meu ponto de vista, além de se assegurarem os direitos de quem já está a trabalhar, e aplicarem-se as novas leis aos novos funcionários, o que me parece correcto, deve-se falar em anos de serviço para uma pessoa se poder aposentar e não em anos de idade. Há pessoas com 50 anos que já trabalham há 35 anos e outros com a mesma idade que só descontam há 20 anos, ou menos. Que justiça pode haver, quando a idade da aposentação é igual para os dois? Penaliza-se novamente aqueles a quem a vida obrigou a trabalhar quando ainda deviam andar na escola? No caso concreto da Função Pública, a alteração das aposentações imposta por Durão Barroso/Manuela Ferreira Leite, e agora ainda mais injustas por José Sócrates, traduziu-se e vai traduzir-se na grande desmotivação desses funcionários, com prejuízos incalculáveis para muitos deles. Se esta medida for para a frente, há pessoas que vão descontar 50 anos!?, quando o contrato que estabeleceram com o Estado foi de 36 anos. Ou existe alguma seriedade nesta discussão, ou qualquer dia, com o aumento progressivo da idade da reforma, pura e simplesmente deixam de haver reformados.

In "EXPRESSO" - 28-05-2005

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In "O DESPERTAR"  -  03-06-2005

In "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"  -  07-06-2005

In "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"  -  08-06-2005 (repetido)

In "PÚBLICO"  -  10-06-2005

publicado por José Soares às 14:22
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3 comentários:
De Maria Jos a 3 de Junho de 2005 às 16:46
Olá Dr. Soares. Mais uma vez estou de acordo consigo e também com o comentário do Sr.Acácio. Também eu tenho pena que já não esteja na ASPAS. Mas afinal o que faz esta direcção para nos defender? Com a sua saída, porque nunca mais se fez nada em Coimbra? Agora que descobri o seu blogue, vou continuar a visitá-lo.


De J.Soares a 2 de Junho de 2005 às 21:47
Olá Acácio. Não sei se sabes, mas há anos que não pertenço à direcção da ASPAS. De qualquer maneira, obrigado pela força. Se tiveres sugestões sindicais, envia-as directamente para a ASPAS. Um abraço do JS


De Accio a 30 de Maio de 2005 às 14:17
Olá Soares. Sempre em forma. Fazes mais sozinho que a ASPAS toda junta. Um abraço do Acácio


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