Quinta-feira, 2 de Junho de 2005

Que Estado queremos?

O anúncio das medidas a que este Governo se propõe levar a cabo, caiu que nem uma bomba nas chamadas classes trabalhadoras, em especial nos trabalhadores da Função Pública (FP).

Durante muitos anos, houve gente que foi presa, torturada e morta, para que eles próprios e as gerações seguintes, pudessem ter uma sociedade mais justa. Era esse o seu sonho. Passados todos estes anos, chega-se à conclusão que tiveram uma luta inglória e, nalguns casos, as coisas estão a ficar a piores do que estavam antigamente. Nalgumas áreas, entenda-se.

A maioria dos nossos governantes, deputados e outros dirigentes políticos, fazem parte duma geração que só conhece esses factos pela história e não pela vivência.

Inexplicavelmente, é essa mesma geração que tem destruído duma forma implacável e cruel, os direitos adquiridos com muito esforço, pelas gerações que lhe precederam e que lhe deram a liberdade e a democracia, sem guerra.

Sem que a maioria dos trabalhadores pareça aperceber-se, os governos têm conseguido pôr trabalhadores contra trabalhadores. Veja-se o caso da FP. Passa-se a mensagem que os funcionários públicos têm o privilégio de se reformar aos 60 anos, quando os da privada têm de trabalhar até aos 65 anos. Por ignorância, estes últimos aplaudem. Em vez de lutarem por também se poderem reformar aos 60 anos, de modo a poderem usufruir alguns anos de vida mais calmos, no Outono das suas vidas, já se dão por satisfeitos se virem tirados os direitos dos trabalhadores do Estado, que os governos duma forma inqualificável chamam privilégios. É de direitos, adquiridos com muito esforço e muita luta, que se trata. O mesmo se passa quanto à possibilidade dos funcionários públicos se reformarem com o último vencimento. É falso. Todos aqueles que entraram a partir de 1993 (já lá vão 12 anos), são abrangidos pelas regras da privada. O problema não é quem recebe os cem por cento do último ordenado. Fala-se demagogicamente desta questão e não se fala daqueles que se aposentam com valores duas ou três vezes superiores ao último vencimento. É tempo de tudo ser discutido.

Tomando atenção às últimas medidas neste campo (FP), ficamos a saber que a médio e longo prazo vão acabar com os funcionários públicos e, assim a continuar, pergunta-se: que Estado queremos?

Admito e concordo que haja uma aproximação entre os dois sistemas. Utilizando as mesmas palavras do Primeiro-Ministro, também eu pergunto: se os trabalhadores da FP trabalham até aos 60 anos, porque razão os da privada não se podem reformar com a mesma idade? Estas medidas, a serem levadas a cabo, só irão aumentar mais o desemprego. Vai haver um envelhecimento da Administração Pública, em detrimento do aumento do desemprego jovem. Todos iremos pagar, para que os nossos jovens, mais dinâmicos, saudáveis e com mais formação, estejam em causa enquanto os mais velhos continuarão a trabalhar, para além daquilo que tinham acordado com uma pessoa de bem – o Estado. Vai haver pior Estado.

Para que se faça a tão falada Reforma da Administração Pública, é necessário que este assunto se discuta duma forma séria, individualizada (não misturada com o défice) e muito participativo. Durão Barroso misturou este assunto com o Orçamento de Estado; José Sócrates mistura-o com um previsível défice. Para que todos possamos colaborar nesta reforma, necessária, há que responder duma forma consciente à seguinte questão: que Estado queremos? É isto que tem de ser clarificado, explicado e apreendido por todos. Enquanto não soubermos, de facto, o Estado que devemos e precisamos de ter, todas as medidas são provisórias. Num regime democrático, é perfeitamente inconcebível que o Governo imponha a sua vontade, sem diálogo e concertação.

A terminar, a questão da sua aplicação. Para os cargos políticos, não há retroactividade. Para os funcionários públicos, a proposta abrange toda a gente, mesmo para quem já trabalha na FP há mais de 30 anos!? Quem fez um contrato com o Estado, vê-se agora enganado, mais uma vez, sem direito a recurso. Se o Presidente da República não fizer nada, como não fez quando Durão Barroso também aumentou os anos da aposentação, então vão existir funcionários públicos que irão descontar 50 (cinquenta) anos para se poderem aposentar. Espero que o Tribunal Constitucional esteja atento a esta situação, dado que me parece ser o único órgão com poderes para não permitir mais esta injustiça. Critica-se muito a Função Pública, mas à sua frente está muito gente que veio e continua a pertencer à privada. Esta é que é a verdade. Para que a tão reforma da Administração Pública tenha sucesso, é preciso mobilizar e não hostilizar, todos os seus funcionários.

 

In "CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS" - 02-06-2005 

www.campeaoprovincias.com

 

publicado por José Soares às 14:13
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8 comentários:
De J.Soares a 9 de Junho de 2005 às 14:11
Mais simples ou mais elaborados, agradeço o comentário de todos.


De Kalokas a 9 de Junho de 2005 às 11:17
Ao longo da História, a humanidade já adorou milhares de deuses. Neste assunto, cada um tem um gosto. Alá, Brahma, etc. Todos tem os seus seguidores.
No momento, há um novo deus no mundo: José Sócrates. Certamente, não é um deus como Alá, que dizem seus seguidores, é imortal. A História bem nos mostra, que quando um deus é imortal, ele é também invisível e sua existência não pode ser comprovada de maneira científica. Depende então da fé de cada um. Alá está nesta categoria. O outro tipo de deus, é de existência comprovada independente da fé, mostra-se para todos, mas é mortal. Sócrates é um deus desta segunda categoria. A diferença dos deuses deste segundo grupo, dos mortais comuns, dos simples mortais, é que este segundo grupo de deuses, tem uma série de características em comum com o primeiro tipo de deuses.
Todo deus genuíno, tem estranhas ideias económicas. Sócrates, acha que irá criar empregos, aumentando os impostos, e prolongando a idade de reforma. Se Sócrates fosse um simples mortal, seria criticado por todos. Não é o caso.
Todos deus genuíno, tem a mania de inferiorizar ou ignorar as preocupações das mulheres. O deus Alá, "diz" no alcorão, que o testemunho de uma mulher vale a metade de um homem. O deus Sócrates esforçou-se por se livrar da responsabilidade do referendo sobre o aborto e não se sabe ainda o que virá mais sobre por exemplo a maternidade.
Todo deus genuíno, gosta de ditadores. O deus Alá, apenas aceita a tirania brutal como sistema de governo. O próprio Maomé, era um tirano, nunca tendo aceitado qualquer crítica. Sócrates ama apenas tiranos da espécie de Luís Campos e Cunha que também não admite críticas.
Mesmo o mais ateus dos homens, terá agora que admitir que existe ao menos, um deus: O deus Sócrates!


De Maria Jos a 3 de Junho de 2005 às 16:41
Mais importante que o título é o conteúdo do artigo. Com esse, estou cem por cento de acordo.


De Accio a 3 de Junho de 2005 às 13:45
Acho que a questão "Que Estado queremos?" tem todo o sentido. Se o que se gasta com a máquina do Estado for sempre o mesmo e cada vez houver menos trabalho produtivo (encerramento de empresas), a percentagem com despesas na Administração Pública é cada vez maior. Assim, que culpa terão os funcionários públicos?


De vitor morais a 3 de Junho de 2005 às 11:57
Meu Caro
A questão é importante e está na ordem do ia.Mas creio que deve ser posta de outra forma:Não será "Que Estado Queremos?", mas sim "Que Economia Queremos? O Estado é um dos actores mais importantes e decisivos na vida económica dum País.A economia nacional está para além da discussão dos direitos adquiridos quer seja dos trabalhadores do Estado quer seja dos trabalhadores das organizações privadas


De J.Soares a 2 de Junho de 2005 às 21:45
Obrigado pelos vossos comentários. Tenho a certeza que os meus artigos chegam a alguns deputados, dados que alguns deles tem a gentileza de me dizerem. POdem não concordar, mas lêem.
Sobre a supresa de só agora saber da lei de 93, isto prende-se com o seguinte: há muito que andamos enganados.
O grande problema é a falta de mobilização da sociedade. Não queremos participar em nada e depois alguém faz o trabalho por nós, para nosso prejuízo.


De kalynka a 2 de Junho de 2005 às 19:42
Também eu fiquei logo prejudicada no início da minha entrada para a F.P. pois entrei em Janeiro de 1992, e com 3 contratos que fiz, só entrei para o quadro da F.P. em Outubro de 1995, vai fazer 10 anos este ano; só k eu nem me tinha apercebido dessa lei que saiu em 1993, injusta e penosa, e que dizia k seria abrangida pelas regras da privada...soube disso apenas há 3 anos numa reunião sindical e fiquei completamente revoltada...agora pergunto eu?
que regalias eu tenho de ser da F.P...???
neste momento, NENHUMAS, e, cada vez menos.
Os funcionários públicos cada dia trabalham sem qualquer MOTIVAÇÃO. Essa é a verdade.


De Andre a 2 de Junho de 2005 às 15:07
Gostei dos teus artigos sobre a FP, em especial este ultimo. Continua a escrever até que os dedos
te doam. É necessário lembrar-lhes que somos gente
honesta e trabalhadora e merecemos ver os nossos
direitos respeitados.
Haverá alguma possibilidade de fazer chegar os artigos aos grupos parlamentares?! Agua mole
em pedra dura ...
Um abraço.
André


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