Quinta-feira, 16 de Junho de 2005

I Convenção do PRD – 1985

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Faz hoje precisamente 20 anos, que se realizou a I Convenção Nacional do Partido Renovador Democrático -–PRD, na qual foi eleito como primeiro presidente, o Engº Hermínio Martinho.

O seu aparecimento veio trazer uma esperança aos portugueses, dada a desconfiança que havia na altura sobre a classe política, em contraponto com a credibilidade e honestidade que transmitia o Gen Ramalho Eanes, na altura Presidente da República.

Como muitos, também eu me empenhei com todas as minhas forças neste projecto, depois de muitos anos de independente, chegando a ser nesse Partido, deputado municipal, dirigente concelhio, presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra e conselheiro nacional. Foi um projecto que nasceu para ser diferente. Com o tempo, com os erros cometidos, as pressões e, principalmente, com a saída do seu promotor e presidente, Gen. Ramalho Eanes, acabou o Partido, o projecto e a esperança que ele trouxe. A esta distância, 20 anos depois, se calhar foi pena e hoje até poderia ter cabimento um projecto político daquele género. Foi uma alternativa política, numa altura, tal como hoje, em que só havia alternância política.

O nascimento do PRD, foi um acontecimento digno e trazia associado a si uma grande esperança. A forma como desapareceu, foi simplesmente desolador. Pela forma como nasceu, o PRD podia ter morrido, mas duma forma digna (o que infelizmente não aconteceu), como digno foi o seu fundador, a maioria dos seus dirigentes, militantes e simpatizantes.

Oficialmente, o PRD nasceu a 19/Julho/1985.

Por curiosidade, também foi neste dia (16 de Junho), mas em 1991, nasceu o PSN – Partido da Solidariedade Nacional (partido dos reformados), o qual também não teve grande futuro. Seguramente que o dia 16 de Junho não é bom para se formarem novos partidos em Portugal.

publicado por José Soares às 23:34
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O aborto e a morte duma criança

Se existem assuntos fracturantes na sociedade portuguesa, a interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, é seguramente um deles.

O tema é tal maneira importante, que o Presidente da República achou por bem adiar a discussão desse assunto para mais tarde, de modo a abranger o maior número de participantes. Duma forma mais ou menos determinada, são muitos aqueles que tentam influenciarem os outros das suas pretensas verdades. Tudo é legítimo, desde que não se ultrapasse os limites do razoável.

O assunto é tão importante, que não deve nem pode ser misturado com qualquer outro tema. Foi exactamente isso que fez o pároco de Lordelo do Ouro. Durante a missa do sétimo dia por Vanessa, a criança que terá morrido por maus-tratos provocados pelo pai e pela avó, esse padre teve a ousadia, o desplante e a pouca vergonha de afirmar o seguinte: “O aborto é matar um ser humano que não se pode defender, enquanto a Vanessa, de cinco anos, podia gritar, acusar e ficava com marcas no corpo que outros podiam ver”. Para que não restassem dúvidas, esta mau exemplo da Igreja, esclareceu textualmente esta frase no “Correio da Manh㔠de 13/5/2005, reafirmando-a.

Acho perfeitamente normal, que toda agente utilize os meios ao se dispor, para defenderem os seus pontos de vista. Mas não pode valor tudo. Para defender as suas ideias, este mau padre não tinha o direito de ofender a memória de quem teve tão trágica morte. Como é que uma criatura destas, pode afirmar que uma criança de cinco anos se podia defender, gritando ou acusando os seus familiares? Será que a Vanessa não aumentava ainda mais o seu sofrimento, se seguisse estas absurdas ideias? Se uma mulher mal tratada não reage por medo do marido, como se podia defender uma criança de cinco anos do seu pai e avó?

Não confundo, nem deve ser confundido, a opinião deste mau exemplo de padre, com a própria Igreja. Mas, também não é possível que tudo fique na mesma. A hierarquia da Igreja, tem de dar provas públicas que não concorda com estes comportamentos, levados a cabo por um dos seus membros. É mau de mais, para se fazer de conta que nada de importante se passou e que é a imprensa que está a empolar o assunto.

Os membros duma instituição tão importante como a Igreja, não podem confundir o aborto com maus-tratos nas crianças. É também por causa destas confusões, que Portugal está em primeiro lugar (dados da OCDE de 2004) nos casos de maus-tratos a crianças.

 

In "DIÁRIO DE COIMBRA" - 15-06-2005 e 19-06-2006 (repetido) 

www.diariocoimbra.pt

 

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publicado por José Soares às 23:08
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Quinta-feira, 9 de Junho de 2005

Pare-se para pensar

   Na altura em que havia ainda de andar na escola, quis o destino que fosse obrigado a entrar no mercado de trabalho. Foi duro não poder estudar por questões económicas, quando alunos bem piores do que eu, puderam tranquilamente continuar os seus estudos, só porque vinham de famílias mais abastadas. Achei-me vítima duma profunda injustiça e, provavelmente, isso definiu o meu carácter e a minha intransigente defesa por uma sociedade onde exista uma verdadeira igualdade de oportunidades.

   Desde esse longínquo ano de 1972, até agora, sempre cumpri com a parte que me estava atribuída. Da outra parte, do Estado, contava que tivesse o mesmo comportamento.

   Por vezes diz-se que os funcionários públicos se acomodaram à situação. Embora não sendo nem querendo ser exemplo para ninguém, refiro aqui o meu próprio caso. Comecei a trabalhar aos 15 anos, por força das circunstâncias. Quando a vida me permitiu, e com muito esforço à mistura, continuei a estudar no liceu, à noite, e entrei mais na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Aqui, a exigência foi muita, mas consegui levar de vencido o curso de História. Tirei também o curso de Jornalismo, dada a paixão que tenho pela Imprensa. Estudando e trabalhando, consegui chegar ao topo da minha carreira profissional, com bastante esforço.

   Depois de mais de 30 anos de actividade, o Governo de Durão Barroso rasgou unilateralmente o acordo que o Estado fez comigo, e obriga-me a trabalhar mais 8 anos. Agora, José Sócrates rasga também o contrato que o seu antecessor me obrigou a aceitar e impõe-me que eu trabalhe mais 13 anos do que estava no contrato inicial. Feitas as contas, vou ter de trabalhar e descontar 50 anos !? Um absurdo. Quando estou a 3 anos da data prevista e acordada para a minha aposentação, o Governo obriga-me a trabalhar mais 17 anos. É uma medida duma insensibilidade inqualificável.

O que lamento no meio disto tudo, é que todas as contas estão mal feitas, as opções além de injustas estão erradas e, em vez de se libertarem empregos para os mais jovens, vão obrigar os mais velhos a arrastarem-se nos serviços, desmotivados e improdutivos, enquanto os jovens ficarão em casa desempregados e sem qualquer esperança no futuro. Muitos dos que agora têm 25 anos, na melhor das hipóteses, irão conseguir o seu primeiro emprego aos 40 anos.

   Sou dos acreditam que Portugal tem solução. Mas, para isso, ninguém pode ser autista. É necessário que todos, sem excepção, parem para pensar e saibam escolher as melhores soluções que nos façam sair da crise. A imposição de medidas, que não sejam apreendidas pelos visados, só abrirá clivagens na nossa sociedade. Se o Estado não cumpre a sua palavra, em quem vamos acreditar? Em democracia, a credibilidade é um bem a defender.

 

in "AURINEGRA" - 07-06-2005 

in "O DESPERTAR" - 24-06-2005

publicado por José Soares às 14:38
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Quinta-feira, 2 de Junho de 2005

Que Estado queremos?

O anúncio das medidas a que este Governo se propõe levar a cabo, caiu que nem uma bomba nas chamadas classes trabalhadoras, em especial nos trabalhadores da Função Pública (FP).

Durante muitos anos, houve gente que foi presa, torturada e morta, para que eles próprios e as gerações seguintes, pudessem ter uma sociedade mais justa. Era esse o seu sonho. Passados todos estes anos, chega-se à conclusão que tiveram uma luta inglória e, nalguns casos, as coisas estão a ficar a piores do que estavam antigamente. Nalgumas áreas, entenda-se.

A maioria dos nossos governantes, deputados e outros dirigentes políticos, fazem parte duma geração que só conhece esses factos pela história e não pela vivência.

Inexplicavelmente, é essa mesma geração que tem destruído duma forma implacável e cruel, os direitos adquiridos com muito esforço, pelas gerações que lhe precederam e que lhe deram a liberdade e a democracia, sem guerra.

Sem que a maioria dos trabalhadores pareça aperceber-se, os governos têm conseguido pôr trabalhadores contra trabalhadores. Veja-se o caso da FP. Passa-se a mensagem que os funcionários públicos têm o privilégio de se reformar aos 60 anos, quando os da privada têm de trabalhar até aos 65 anos. Por ignorância, estes últimos aplaudem. Em vez de lutarem por também se poderem reformar aos 60 anos, de modo a poderem usufruir alguns anos de vida mais calmos, no Outono das suas vidas, já se dão por satisfeitos se virem tirados os direitos dos trabalhadores do Estado, que os governos duma forma inqualificável chamam privilégios. É de direitos, adquiridos com muito esforço e muita luta, que se trata. O mesmo se passa quanto à possibilidade dos funcionários públicos se reformarem com o último vencimento. É falso. Todos aqueles que entraram a partir de 1993 (já lá vão 12 anos), são abrangidos pelas regras da privada. O problema não é quem recebe os cem por cento do último ordenado. Fala-se demagogicamente desta questão e não se fala daqueles que se aposentam com valores duas ou três vezes superiores ao último vencimento. É tempo de tudo ser discutido.

Tomando atenção às últimas medidas neste campo (FP), ficamos a saber que a médio e longo prazo vão acabar com os funcionários públicos e, assim a continuar, pergunta-se: que Estado queremos?

Admito e concordo que haja uma aproximação entre os dois sistemas. Utilizando as mesmas palavras do Primeiro-Ministro, também eu pergunto: se os trabalhadores da FP trabalham até aos 60 anos, porque razão os da privada não se podem reformar com a mesma idade? Estas medidas, a serem levadas a cabo, só irão aumentar mais o desemprego. Vai haver um envelhecimento da Administração Pública, em detrimento do aumento do desemprego jovem. Todos iremos pagar, para que os nossos jovens, mais dinâmicos, saudáveis e com mais formação, estejam em causa enquanto os mais velhos continuarão a trabalhar, para além daquilo que tinham acordado com uma pessoa de bem – o Estado. Vai haver pior Estado.

Para que se faça a tão falada Reforma da Administração Pública, é necessário que este assunto se discuta duma forma séria, individualizada (não misturada com o défice) e muito participativo. Durão Barroso misturou este assunto com o Orçamento de Estado; José Sócrates mistura-o com um previsível défice. Para que todos possamos colaborar nesta reforma, necessária, há que responder duma forma consciente à seguinte questão: que Estado queremos? É isto que tem de ser clarificado, explicado e apreendido por todos. Enquanto não soubermos, de facto, o Estado que devemos e precisamos de ter, todas as medidas são provisórias. Num regime democrático, é perfeitamente inconcebível que o Governo imponha a sua vontade, sem diálogo e concertação.

A terminar, a questão da sua aplicação. Para os cargos políticos, não há retroactividade. Para os funcionários públicos, a proposta abrange toda a gente, mesmo para quem já trabalha na FP há mais de 30 anos!? Quem fez um contrato com o Estado, vê-se agora enganado, mais uma vez, sem direito a recurso. Se o Presidente da República não fizer nada, como não fez quando Durão Barroso também aumentou os anos da aposentação, então vão existir funcionários públicos que irão descontar 50 (cinquenta) anos para se poderem aposentar. Espero que o Tribunal Constitucional esteja atento a esta situação, dado que me parece ser o único órgão com poderes para não permitir mais esta injustiça. Critica-se muito a Função Pública, mas à sua frente está muito gente que veio e continua a pertencer à privada. Esta é que é a verdade. Para que a tão reforma da Administração Pública tenha sucesso, é preciso mobilizar e não hostilizar, todos os seus funcionários.

 

In "CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS" - 02-06-2005 

www.campeaoprovincias.com

 

publicado por José Soares às 14:13
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